Na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União que brasileiros retornando do exterior devem apresentar teste negativo para a Covid-19. A medida passa a valer a partir do dia 30 de dezembro, com exame PCR realizado nas últimas 72 horas e entregue à empresa aérea de aviação.
Além disso, existe também a Declaração de Saúde do Viajante, que também deve ser apresentada de forma impressa ou digital. O passageiro precisa concordar com os termos e comprometer-se a cumprir as regras.
Brasileiros precisarão realizar os testes de Covid-19 nos países que estiverem e a recomendação é o conhecimento prévio de onde encontrá-los no destino, bem como seus custos. As companhias aéreas terão a obrigação de verificar testes e declaração preenchidas para quem deseja retornar ao país.
Quem não cumprir as exigências da portaria do Governo Federal está sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
