O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (15), três projetos de lei que compõem o pacote de auxílio econômico e segurança alimentar destinado à população mais vulnerável da Capital. Ele anunciou o envio das mensagens ao Legislativo durante transmissão pelas redes sociais.
“Estou fazendo simbolicamente a assinatura de três projetos de lei que vão trabalhar na proteção social, na proteção alimentar e na renda mínima”, afirmou o prefeito, enfatizando a importância das medidas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população das periferias.
Entre as mensagens, está a que propõe a ampliação do benefício do Cartão Missão Infância de R$ 50 para R$ 100 por três meses. A medida atenderá aproximadamente 6 mil famílias de renda zero cadastradas no Bolsa Família, que têm crianças de até 3 anos.
Também foi enviada a mensagem que trata sobre a concessão de auxílio emergencial de R$ 100,00 por 2 meses, beneficiando 5.496 empreendedores cadastrados no Município. A proposta prevê ainda a entrega de 30 mil cestas básicas por 2 meses para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e transporte escolar, além de carroceiros e catadores de recicláveis.
Os vereadores apreciarão ainda a mensagem que visa conceder auxílio emergencial de R$ 100 por dois meses para 3.729 profissionais do setor cultural.
392 mil pessoas beneficiadas
As três mensagens compõem pacote de ações de proteção social que beneficiará, ao todo, 392 mil pessoas e contará com investimento de mais de R$ 31 milhões. Além das medidas que constam nas mensagens, há iniciativas que não dependem da aprovação no Legislativo e já estão em execução.
É o caso da entrega de kits alimentares a 392 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino; oferta diária de 1.000 refeições e 400 sopas para a população em situação de rua ou situação de vulnerabilidade; disponibilização de locais de banho e dormitórios também para pessoas em situação de rua; e manutenção de três abrigos com 40 vagas para crianças e adolescentes.
