A privatização do Parque Nacional de Jericoacoara pode tomar novo rumo, se depender do governador do Ceará, Camilo Santana. Segundo o petista, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) já está preparando um documento para apresentar à União que traz dois pontos fundamentais: a área do Parque pertence ao Estado, não à União, e o Governo estadual tem intenção de gerir o espaço, não o fornecer à iniciativa privada.
Camilo argumenta que independentemente de qual intenção o Governo Federal tenha com o Parque Nacional de Jericoacoara, é preciso discutir com o Governo do Estado. O governador participou nesta quinta-feira, 5, do Debates Grandes Nomes, série de entrevistas organizada pelo Grupo de Comunicação O POVO.
“Como (a União) vai privatizar um parque que não é dela? A área é do Estado, que nunca foi indenizado. Em 2016, tinha sinalizado, não oficializei, mas tinha sinalizado para o Ministério do Meio Ambiente que o Estado tinha interesse de administrar o Parque. Não é nada de que sou contra ou a favor de privatizar, mas precisamos fazer um debate”, criticou o governador.
Em um decreto presidencial assinado em 4 de fevereiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Parque Nacional de Jericoacoara. Com área de 8.416,8 hectares, o documento colocou sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a administração do local.
Contudo, Camilo argumenta que o Ceará nunca foi indenizado, portanto, as terras permanecem sob propriedade do Estado. “Se for discutir algum processo de privatização ou concessão, o Estado precisa fazer parte porque as terras são do Estado. A União nunca indenizou o Ceará pelas terras”, aponta.
Para o governador, a inclusão do Estado nas discussões se faz ainda mais necessária devido aos recentes investimentos feitos pelo seu governo na região. “Investimos no Aeroporto novo, começamos com um voo, já estamos com 12 voos semanais para Jericoacoara. É movimento na economia da região, é um grande patrimônio nosso que precisa ter muito cuidado e muito zelo”, concluiu.
Fonte: Jornal Opovo
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